O que é o SIPREV/Gestão: é uma ferramenta de Gestão das informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos, inativos, pensionistas e demais dependentes, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Vantagens para o ente federativo: Garantia do cumprimento da legislação no momento da concessão de um benefício por ser desenvolvido por órgão competente para normatizar; gratuidade; código aberto; treinamento gratuito oferecido pelo Ministério da Previdência Social; retorno de informações de óbitos, cartórios, vínculos no RGPS, etc. obtidas com o cruzamento dos dados do RPPS com diversos sistemas sob a Gestão deste Ministério; será disponibilizado no Portal Software Público; será mantido pela DATAPREV garantindo a modernização constante do sistema.

Funcionalidades do SIPREV/Gestão: Permite ter-se em um único banco de dados as informações cadastrais (informações básicas da pessoa, seja servidor ativo, servidor inativo, pensionista ou dependente); as informações previdenciárias (vínculos funcionais, tempos de contribuição, aposentadorias adquiridas, histórico funcional, cargos e carreiras), informações financeiras (valor de contribuições previdenciárias e benefícios recebidos), bem como permite a concessão e manutenção de benefícios (habilitar, simular, reabrir/revisar todos os tipos de benefício.) e a verificação dos registros de dados essenciais.
Para subsidiar esta gestão do Regime Próprio o sistema conta atualmente com os seguintes módulos:

Módulo de Recadastramento –
permite a atualização periódica e permanente de dados cadastrais e funcionais dos segurados dos RPPS, de forma a facilitar o processo de concessão de benefícios, o cálculo atuarial, o acompanhamento gerencial das informações, a geração dos relatórios legais, etc .

Cálculo do Benefício Médio no SIPREV – atualiza as remunerações mensais e efetua o cálculo da média dos salários de contribuição.

Módulo de Transmissão de dados para o Módulo Central – utilizado para envio de dados ao MPS/SPS.

Módulo Atuarial – O módulo Atuarial realiza a crítica e consistência de dados cadastrais e funcionais, planejamento orçamentário de gastos de pessoal; simulação de formas de financiamento e aplicação da legislação previdenciária.

Módulo de Simulação de Benefícios – propicia o armazenamento do histórico cadastral e funcional dos servidores; faz a verificação de elegibilidade dos participantes à aposentadorias voluntárias de acordo com a legislação em vigor e; efetua cálculo de tempo de contribuição e benefício médio.

Módulo de Importação de dados para o SIPREV – faz a carga inicial dos dados para tabelas temporárias, valida os dados, permite sua correção e posterior importação para a base definitiva do SIPREV utilizado pelos entes federativos.

Rotinas de cruzamento dos dados do SIPREV/Gestão com o CNIS – Por solicitação de entes federativos que utilizam o SIPREV a SPS realiza o intercâmbio de informações entre o Regime Próprio de Previdência Social, registrados no SIPREV, e o Regime Geral de Previdência Social, registrados no CNIS. Estas informações são necessárias para o processo de concessão de benefícios dos segurados dos RPPS.

Rotinas de cruzamento dos dados do SIPREV/Gestão com os dados do SISOBI – Por solicitação de entes federativos que utilizam o SIPREV a SPS realiza o cruzamento e checagem das informações estaduais e municipais com o Sistema Nacional de Óbitos do INSS – SISOBI com o objetivo de combate à fraude previdenciária.

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