O servidor que preenche os requisitos para determinadas regras de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, mas pretende permanecer em atividade, fará jus ao chamado abono de permanência.

Para a obtenção do benefício, o servidor deve apresentar-se no setor de protocolo do seu órgão de origem, munido com a simulação fornecida pelo IPMJ, cópia do documento de identidade e certidão de tempo de contribuição emitida por outros órgãos (INSS, Estado), se possuir.

O valor do abono de permanência será equivalente ao da contribuição previdenciária que é descontado do servidor.

O pagamento é de responsabilidade do ente empregador.

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