A Prefeitura sediou na tarde desta quinta-feira (13), a cerimônia de criação da Procuradoria Geral do Município de Jacareí (PGMJ). Com a instauração do novo órgão foi extinta a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que tinha como secretário da pasta Renato Ratti.

Para exercer o cargo de Procurador Geral foi nomeada Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes. O evento contou com a presença do prefeito Izaias Santana, vice-prefeito Edgard Sasaki, secretários municipais, vereadores, imprensa e servidores que integram a Procuradoria.

A Procuradoria terá a função de conferir aos agentes públicos auxilio técnico para a viabilização de políticas públicas, além das atribuições de representação judicial, consultoria jurídica da Administração e de controle de legalidade dos atos administrativos.

De acordo com a Procuradora Geral, Moyra Fernandes a criação da Procuradoria representa um ganho muito grande para o interesse público, além de valorizar os procuradores do município que não eram reconhecidos.“Sofremos repressão e fomos colocados de lado por muito tempo. Com a criação da Procuradoria teremos instrumentos para trabalhar melhor e vamos nos dedicar ainda mais em nosso serviço”, informou.

O prefeito Izaias Santana afirmou que a criação da Procuradoria assegura aos atuais e futuros governantes do município a garantia de segurança jurídica, além de certificar ao cidadão que a administração atuará dentro das leis. “Eu e os secretários estaremos tranquilos, pois teremos a assessoria, consultoria e representação judicial entregue em mãos competentes e comprometidas com a seriedade, lisura e legalidade do serviço público. É um serviço de qualidade que se presta a Jacareí”, completou.

No quadro da Procuradoria Geral do Município ainda consta Renato Ratti como Subprocurador-Geral Consultivo, Rafael Aponi de Figueiredo Rocha como Subprocurador-Geral Judicial, Nara Cristiane Santos Barbosa como Chefe de Gabinete, além de outros servidores.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jacareí

(Jader Fernandes/PMJ – Foto: Luiz Cepinho/PMJ)

Prefeitura cria Procuradoria Geral do Município