Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegação, você concorda com tal monitoramento Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.
O setor jurídico do IPMJ é responsável pela representação do Instituto nos processos judiciais e administrativos em que este for parte ou interessado, competindo-lhe acompanhar os andamentos dos processos em todas as suas fases.
Compete ainda ao setor a prestação de assistência jurídica ao RPPS, elaborando minutas de normas e contratos e emitindo pareceres em processos de concessão ou revisão de benefícios, licitações, entre outros de interesse da entidade.
Através do presente relatório serão analisados os números relacionados às demandas judiciais das quais o IPMJ faz parte, incluindo os processos em andamento e os valores pagos pelo Instituto, nos últimos exercícios, em razão de condenações judiciais.
| Tipo de Publicação | Ano de Referencia | Link |
|---|---|---|
| Relatório | 2025 | Visualizar |
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegação, você concorda com tal monitoramento Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.